Moraes se declara impedido em ação que envolve esposa e Vorcaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de atuar em uma ação que envolve sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Moraes havia sido sorteado para relatar o processo e decidiu se afastar da análise do caso.

O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que solicitou informações sobre os registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal. Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes e Daniel Vorcaro, além de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.

Ação pede registros de visitas ao Senado, que negou acesso aos dados

Antes de chegar ao STF, Kilter havia solicitado as informações ao Senado com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa negou o pedido sob o argumento de que os registros de entrada e saída são considerados informações pessoais e possuem acesso restrito. Depois da negativa, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná.

A Justiça Federal do Paraná entendeu que o caso deveria ser analisado pelo STF porque a ação foi direcionada contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com a remessa do processo, Moraes foi sorteado para assumir a relatoria.

Moraes fundamentou o afastamento no artigo 144 do Código de Processo Civil, que prevê o impedimento de magistrados em processos que envolvam cônjuges ou parentes nas situações previstas pela legislação. Com a decisão, o processo será redistribuído para outro ministro do Supremo após passar pela presidência da Casa.