MP-BA apura denúncia de favorecimento em seleção REDA em Feira de Santana

Procedimento preparatório terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão das apurações preliminares

Otávio Queiroz

Prefeitura de Feira de Santana (Foto: reprodução/PMFS)

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instaurou um Procedimento Preparatório para apurar suspeitas de irregularidades no processo seletivo simplificado via Regime Especial de Direito Administrativo (REDA) realizado no município de Feira de Santana, segundo maior município do estado. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça designada Ana Cláudia Fonseca Costa.

Suspeitas de interferência

A investigação teve origem a partir de denúncias anônimas encaminhada ao órgão ministerial. A representação relata supostas irregularidades na execução da seleção pública REDA promovida pela administração municipal em 2020.

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O foco da apuração é avaliar se houve descumprimento dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa. As denúncias apontam para suposto favorecimento de candidatos específicos e interferência indevida na condução das etapas do certame.

Com a formalização da portaria, o procedimento preparatório terá prazo inicial de 90 dias para a conclusão das apurações preliminares.

O bahia.ba entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Feira de Santana em busca de esclarecimentos e manifestações sobre o procedimento do Ministério Público. Apesar das tentativas, não houve respostas até a publicação desta nota.

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