O Ministério Público da Bahia (MP-BA) republicou o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso referente ao orçamento de 2026, que prevê um total de R$ 1.258.480.742 (1,25 bi). A medida foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques.
O documento apresenta a programação mensal de recursos destinados ao funcionamento do órgão, incluindo despesas com pessoal, custeio, manutenção administrativa e atividades finalísticas.
Conforme o cronograma, os maiores valores de desembolso estão previstos para janeiro, com R$ 180,5 milhões, agosto, com R$ 144,8 milhões, e fevereiro, com R$ 141 milhões. Para setembro, a programação estabelece R$ 137,1 milhões, enquanto outubro apresenta previsão de R$ 64,6 milhões. Em novembro e dezembro, os valores programados são de R$ 1,09 milhão e R$ 1,091 milhão, respectivamente.
Do orçamento total, R$ 1,235 bilhão corresponde a recursos próprios do Tesouro, enquanto as demais dotações estão distribuídas entre outras fontes de financiamento identificadas no anexo da portaria.
Na estrutura administrativa do órgão, a Superintendência, identificada pelo código 40.101, concentra R$ 1,235 bilhão da programação. Desse montante, R$ 1,183 bilhão está destinado às ações de manutenção e outras atividades administrativas.
O cronograma também discrimina recursos para despesas com pessoal e folha de pagamento, além de valores destinados ao custeio e à execução de projetos e atividades finalísticas. O Fundo de Modernização do Ministério Público e o Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais também constam na programação financeira apresentada.
Segundo o documento, a portaria foi editada com fundamento no artigo 127, parágrafo 2º, da Constituição Federal, no artigo 136 da Constituição do Estado da Bahia e no artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Portaria nº 4.905 determina a republicação do cronograma na forma de seu anexo único, estabelecendo a distribuição mensal dos desembolsos previstos para o exercício financeiro de 2026.
