MPF prepara ação contra a extração ilegal de Ipê na Chapada Diamantina

    Perícia deverá calcular extensão da área degradada e valor necessário para recuperação ambiental após apreensão de 28 toras de madeira em serraria de Lençóis

    Quilombo Iúna
    Foto: Ascom Incra/BA

    O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a realização de uma perícia ambiental que deverá calcular os danos causados pela extração ilegal de 28 toras de madeira da espécie Ipê na região do Quilombo Iúna, na Chapada Diamantina. A medida foi formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (17).

    Segundo o documento, a madeira foi encontrada em uma serraria de propriedade de um homem identificado pelas iniciais P. R. D. S. P., localizada no distrito de Tanquinhos, no município de Lençóis, na Chapada Diamantina. A apreensão ocorreu durante uma fiscalização realizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em 22 de abril de 2024.

    De acordo com o relatório de fiscalização do ICMBio, as 28 toras de madeira nativa foram extraídas ilegalmente, sem autorização do órgão ambiental competente, na área da comunidade tradicional Quilombo Iúna. O local está situado na Zona de Amortecimento do Parque Nacional da Chapada Diamantina, região que possui regras específicas de proteção ambiental para reduzir os impactos sobre a unidade de conservação.

    Veja também: Investigação federal mira crimes ambientais na Chapada Diamantina

    A perícia será realizada pela Superintendência de Perícia, Pesquisa e Análise Ambiental da Procuradoria-Geral da República (SPPEA/PGR). Entre os objetivos do exame estão estimar quantas árvores de Ipê foram necessárias para produzir as 28 toras apreendidas, delimitar a extensão da área degradada e calcular o valor necessário para a recuperação ambiental.

    O trabalho técnico também deverá apresentar uma estimativa do valor comercial correspondente ao lote de madeira apreendido.

    Denúncia criminal

    O caso também é alvo de uma investigação na esfera criminal. Conforme a portaria, o MPF ofereceu denúncia contra o responsável pela serraria, com base nos artigos 40 e 69 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.

    A denúncia deu origem à Ação Penal nº 1000564-75.2025.4.01.3312, que tramita na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Irecê.

    Com a conclusão da perícia ambiental, o MPF pretende reunir os elementos necessários para ajuizar uma Ação Civil Pública contra o responsável. A medida deverá buscar a reparação dos danos ambientais, por meio da recuperação da área atingida e do ressarcimento financeiro correspondente aos prejuízos causados.

    O procedimento administrativo foi instaurado pelo procurador da República Gabriel Dalla Favera de Oliveira e está vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por questões relacionadas ao meio ambiente e ao patrimônio cultural.