Prefeitura é investigada suspeita de superfaturamento em contratos

A Promotoria de Justiça de Ituaçu abriu uma investigação para apurar indícios de danos ao erário, sobrepreço e superfaturamento em contratos de locação de veículos, máquinas pesadas e caçambas realizados pela Prefeitura Municipal de Ituaçu, no Sudoeste baiano. A investigação foca em pagamentos efetuados e contratos executados no exercício de 2018. A portaria foi formalizada pela promotora de Justiça substituta Paula Rainna Nascimento Santos.

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Contratos sob suspeita e fornecedores investigados

A apuração ministerial abrange licitações e instrumentos contratuais firmados com empresas de locação e serviços, analisando desde a etapa de planejamento até a liquidação financeira dos pagamentos:

• Coopvel: Inquérito sobre o Pregão Presencial SRP nº 009/2018 (Processo Administrativo nº 021/2018) e os Contratos nº 222/2018 e nº 613/2018.
• Cactos Administração e Serviços Eireli ME: Análise dos efeitos financeiros em 2018 decorrentes do Pregão Presencial nº 039/2017, com foco no Contrato nº 031/2018.
• TN Locadora e Serviços Ltda.: Apuração referente ao Pregão Presencial SRP nº 026/2018 (Processo Administrativo nº 094/2018) e ao Contrato nº 467/2018.

O procedimento busca verificar a existência de superdimensionamento das frotas, antieconomicidade e eventuais repasses financeiros sem a comprovação idônea da efetiva prestação dos serviços contratados. Caso sejam comprovados os desvios de recursos públicos e as irregularidades administrativas, o Ministério Público poderá ajuizar ações civis públicas por ato de improbidade administrativa e exigir o ressarcimento integral dos valores ao erário municipal.