Prefeitura de Novo Triunfo é alvo do MP por falhas na saúde e educação

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou uma série de procedimentos para apurar irregularidades administrativas e fiscalizar a prestação de serviços públicos pela Prefeitura de Novo Triunfo, município localizado no Nordeste baiano.

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As ações foram formalizadas pela promotora de Justiça Priscilla Andrade Figueiredo Lisbôa, titular da Comarca de Antas, e abrangem desde suspeitas em admissões de pessoal até problemas no transporte escolar e no atendimento odontológico da rede municipal.

Suspeita de funcionários sem função

A gestão municipal enfrentará apurações focadas no quadro de servidores públicos. Em uma das frentes, o órgão abriu um procedimento preparatório para investigar o uso continuado de contratações temporárias para o desempenho de funções de natureza permanente, situação que deveria ser suprida por concurso público.

Paralelamente, um inquérito civil vai apurar o possível desvirtuamento na nomeação de cargos em comissão, com a suspeita de que pessoas nomeadas estariam recebendo remuneração sem exercer efetivamente suas atribuições na prefeitura.

Outra apuração específica focará na legalidade das contratações e renovações de auxiliares de ensino aprovados em seleção simplificada, checando se o município ultrapassou o limite temporal estabelecido pela legislação local.

Irregularidades na saúde e transporte escolar

As demais investigações tratam diretamente de serviços essenciais prestados à população. Na área da saúde, a promotoria instaurou apuração sobre o suposto descumprimento de carga horária por parte de um cirurgião-dentista lotado no Povoado Tanque Novo, fato que estaria prejudicando o atendimento aos moradores da localidade.

Na educação, o Ministério Público acompanha a segurança do transporte escolar que atende estudantes da rede estadual residentes no Povoado Lagoa do Barro, motivado por denúncias de superlotação do veículo, falhas nos horários de retorno e problemas na rota.

Além disso, o órgão acompanhará o cumprimento das obrigações assumidas pelo município em um Termo de Ajustamento de Conduta voltado à segurança pública local.