Prefeitura é investigada por suspeita de desvio em verbas da educação

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil contra a Prefeitura de Condeúba, no sudoeste da Bahia, para apurar a suspeita de desvio de dinheiro público e a falta de planejamento no uso de recursos da educação (Fundef/Fundeb). A investigação quer garantir que os valores repassados ao município sejam aplicados corretamente nas escolas e no pagamento de professores.

A apuração foi aberta pelo procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira e apura a falta de transparência sobre como a gestão municipal pretende gastar ou onde aplicou as verbas extraordinárias recebidas da União, os chamados precatórios da educação.

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Pela lei, o município é obrigado a apresentar um plano formal detalhando como esse dinheiro será investido. Como isso não ocorreu em Condeúba e há suspeitas de uso indevido das verbas, o MPF usou sua obrigação constitucional de defender o patrimônio público para instaurar o processo de fiscalização.

A abertura da investigação já foi notificada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (órgão que combate a corrupção) e publicada nos murais oficiais do órgão.