STJ condena ex-desembargadora baiana e filho a 15 anos de prisão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, por unanimidade, a ex-desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Sandra Inês Rusciolelli e o filho dela, o advogado Vasco Rusciolelli, por envolvimento em um esquema de comercialização de decisões judiciais. As penas ultrapassam 15 anos de prisão, em regime inicial fechado.

A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4), durante o julgamento da Ação Penal 953, relacionada à Operação Faroeste, que investigou um esquema de corrupção envolvendo disputas por terras no oeste da Bahia. Os dois foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo o entendimento apresentado pelo relator do processo, ministro Og Fernandes, a ex-magistrada utilizou o cargo que ocupava no Judiciário baiano para favorecer interesses da empresa Bom Jesus Agropecuária em processos relacionados a conflitos fundiários. O filho dela teria atuado na intermediação das negociações e na movimentação dos recursos ilícitos.

Durante a análise do caso, o ministro rejeitou os argumentos apresentados pela defesa sobre possíveis irregularidades na produção e no acesso às provas. Para Og Fernandes, os elementos reunidos pela investigação, incluindo perícias em arquivos digitais, documentos e gravações, foram suficientes para sustentar as acusações.

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O relator também afastou a alegação de que a magistrada já possuía entendimento jurídico favorável à empresa e, por isso, não teria negociado suas decisões. Na avaliação do ministro, a existência de uma posição jurídica prévia não descaracteriza o crime quando há solicitação ou recebimento de vantagem indevida em razão do cargo público.

Na análise da lavagem de dinheiro, foram consideradas movimentações financeiras, contratos simulados de honorários e operações utilizadas para ocultar a origem dos valores. Entre os bens relacionados ao esquema está uma mansão em Praia do Forte, no litoral norte da Bahia, cuja aquisição e reforma teriam recebido recursos provenientes das atividades criminosas.

Além das penas de prisão, a decisão determinou o confisco do imóvel em favor da União e a perda do cargo público de Sandra Inês.