Seap nega irregularidades no Conjunto Penal de Salvador e ressalta melhorias constantes

Após as denúncias de maus-tratos, falta de alimentos adequados, água imprópria para consumo e precariedade na infraestrutura do Conjunto Penal Masculino de Salvador (CPMS), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) encaminhou uma nota de esclarecimento ao bahia.ba, rebatendo as queixas de familiares e defendeu a gestão da unidade, bem como a atuação da Polícia Penal.

Em relação ao quadro de superlotação relatado por visitantes, a Seap reconheceu que o problema é um “desafio histórico do sistema prisional brasileiro”, ratificado por diagnósticos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A pasta ressaltou, contudo, que atua na expansão de vagas alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa para assegurar condições dignas de custódia.

Estrutura, alimentação e água

Diante dos relatos de bebedouros com risco de choque elétrico e contaminação hídrica, a secretaria afirmou que o complexo situado no bairro da Mata Escura passa por vistoria e manutenção constantes de equipes técnicas. De acordo com o órgão, reparos ou substituições de rede elétrica, hidráulica e equipamentos são executados imediatamente após a constatação de falhas.

Sobre a alimentação e o abastecimento de água, a nota esclarece que o fornecimento de refeições é monitorado por profissionais de nutrição e que a água potável passa por exames periódicos para garantia dos padrões sanitários e técnicos vigentes.

Atendimento médico e conduta de agentes

A Seap também contestou a alegação de desassistência médica aos internos. O órgão destacou que o Conjunto Penal conta com equipe multiprofissional nos moldes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, com triagem e atendimento prestados segundo a urgência de cada caso.

Diante das acusações contra agentes penitenciários e a direção da unidade, a pasta repudiou o que chamou de generalizações que desqualificam a categoria. A Seap afirmou que os policiais penais atuam com respeito à legalidade e sustentou manter diálogo frequente com o Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, advogados e familiares, além de disponibilizar canais formais para o recebimento e apuração de manifestações e denúncias.

Investigação em andamento

As denúncias publicadas ocorrem em meio a providências adotadas por órgãos de controle. Na última segunda-feira (27), a 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Capital instaurou procedimento administrativo para apurar episódios de negligência no CPMS.

No dia seguinte (28), a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia oficiou a Seap cobrando esclarecimentos sobre pendências identificadas durante inspeção na Penitenciária Lemos de Brito.

Leia a nota na íntegra: 

“Em relação à matéria publicada nesta terça-feira (29) pelo portal bahia.ba, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) esclarece que a superlotação é um desafio histórico do sistema prisional brasileiro, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas ressalta que essa realidade não afasta o compromisso da Secretaria em garantir condições dignas de custódia. Para isso, desenvolve ações voltadas à ampliação de vagas, alinhadas à diretrizes do Plano Pena Justa e ao aperfeiçoamento da execução penal.

Sobre as condições estruturais, a Seap informa que a unidade passa por manutenção constante. Equipamentos e instalações são vistoriados periodicamente pelas equipes técnicas e, sempre que identificadas falhas em bebedouros, redes elétricas, hidráulicas ou demais estruturas, são realizados os reparos ou as substituições necessárias.

Em relação à alimentação e ao abastecimento de água, a Secretaria esclarece que as refeições fornecidas aos custodiados são acompanhadas por profissionais de nutrição, enquanto a água destinada ao consumo passa por monitoramento periódico de potabilidade, em conformidade com os parâmetros técnicos e sanitários vigentes.

Quanto ao atendimento à saúde, a Seap destaca que o Conjunto Penal Masculino de Salvador conta com equipe multiprofissional, em conformidade com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade. As demandas são avaliadas e atendidas pelas equipes responsáveis, conforme os protocolos assistenciais e o grau de urgência de cada caso.

Sobre a atuação da Polícia Penal, a Seap repudia qualquer generalização que desqualifique o trabalho da categoria. Os policiais penais desempenham função essencial à segurança pública e ao funcionamento do sistema prisional, atuando diariamente com profissionalismo, responsabilidade e respeito à legalidade.

Por fim, em relação à gestão da unidade, a Secretaria esclarece que mantém diálogo permanente com o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de fiscalização, os familiares e os advogados dos custodiados. Também disponibiliza canais formais de atendimento para o recebimento, o registro e o acompanhamento de demandas, reclamações, solicitações e sugestões, garantindo a devida apuração e a adoção das providências cabíveis”