TJ-BA pede novas informações sobre processos da ‘juíza cinquentinha’

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através de decisão do desembargador Geder Luiz Rocha Gomes, relator do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra a juíza Marlise Freire Alvarenga, conhecida como ‘juíza cinquentinha’, determinou a realização de diligências documentais no PAD que ela responde, bem como informações de processos que possam envolvê-la.

De acordo com o texto, o magistrado precisa dessas informações antes do encaminhamento ao Tribunal Pleno do pedido da defesa para a decisão de revogação ou não do afastamento cautelar da magistrada.

No documento, o relator afirmou que cabe ao Tribunal Pleno analisar a manutenção ou a revogação do afastamento, solicitado pela defesa da magistrada, já que a medida foi determinada pelo próprio colegiado quando decidiu instaurar o PAD, em sessão realizada em 15 de julho de 2026.

Antes de submeter o requerimento ao Pleno, o desembargador determinou a obtenção de documentos que, segundo a decisão, poderão contribuir para a análise do pedido.

Entre as providências estão a juntada de certidões de antecedentes funcionais da magistrada, informações sobre outros procedimentos disciplinares eventualmente relacionados a ela e documentos de processos judiciais vinculados aos fatos investigados.

“Mostra-se adequado, portanto, aguardar a conclusão dessas diligências documentais antes da adoção das providências destinadas à submissão da matéria ao Tribunal Pleno, sem que isso importe apreciação monocrática do mérito do pedido ou suspensão do curso do Processo Administrativo Disciplinar”, registra a decisão.

O desembargador também determinou que a Secretaria dê informações acerca da situação de processos que dizem respeito à magistrada e vai analisar se possuem relação direta com os fatos apurados no PAD.

Entenda o caso

A juíza é investigada por suposta condução irregular de um processo judicial durante substituição eventual na comarca de Correntina. Os indícios, segundo o documento, apontam que ela concedeu liminar em demanda de R$ 19 milhões sem a devida cautela, com ausência de documentação comprobatória nos autos, ilegitimidade ativa da parte autora e incompetência territorial.