Inquérito sobre fraudes no IPTU nasceu de auditoria própria, diz Sefaz

A Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador (Sefaz) esclareceu que o inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apurar fraudes no IPTU e na concessão de benefícios fiscais teve início a partir de uma denúncia formalizada pelo próprio órgão municipal. Segundo a pasta, “as irregularidades foram identificadas em fevereiro de 2026 após relatos e investigações conduzidas por meio de auditoria interna’.

Em nota oficial, a Sefaz informou que os levantamentos internos constataram indícios de fraudes praticadas por colaboradores e por despachantes que atuavam de forma ilícita se apresentando como procuradores. A auditoria também detectou acessos não autorizados aos sistemas cadastrais e tributários por parte de terceirizados, que foram sumariamente desligados de suas funções.

A secretaria ressaltou que, logo após a descoberta do esquema, “todos os processos administrativos afetados pelas alterações fraudulentas foram revertidos e os valores do imposto foram recalculados estritamente sob os critérios da legislação vigente”.

Além disso, os Processos Administrativos Disciplinares (PADs) instaurados para apurar a conduta de servidores públicos envolvidos foram devidamente encaminhados à Controladoria-Geral do Município (CGM).

Investigação do MP-BA

A manifestação da secretaria responde à abertura de procedimento promovido pela 6ª Promotoria de Justiça de Proteção da Moralidade Administrativa e do Patrimônio Público, sob a condução da promotora de Justiça Eduvirges Ribeiro Tavares.

A apuração ministerial visa detalhar a extensão das perdas ao erário, responsabilizar os envolvidos por ato de improbidade e examinar eventuais fragilidades de controle interno nos sistemas da prefeitura. A Sefaz reiterou que mantém cooperação contínua com as investigações da Polícia Civil e com o acompanhamento do MP-BA.