Publicado em 12/08/2020 às 17h29. Atualizado em 12/08/2020 às 18h19.

Ex-prefeito é condenado a devolver R$ 245 mil e pagar R$ 66,6 mil em multas

TCE desaprovou prestação de contas referente a acordo firmado com a Conder para a execução de serviços de recapeamento asfáltico

Redação

O ex-prefeito de Pojuca Antônio Jorge de Aragão Nunes foi condenado a devolver R$ 245 mil aos cofres do município. O valor é referente à primeira parcela de um acordo firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).

A prestação de contas do convênio 161/2014 foi desaprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em sessão ordinária nesta quarta-feira (12). A Corte de Contas determinou também que o ex-prefeito pague R$ 66,6 mil em multas. Desse total, R$ 16.689,02 são referentes à multa máxima vigente na época da prestação de contas e R$ 50 mil correspondem a multa compensatória.

De acordo com informações do TCE, o referido convênio teve como objeto cooperação técnica e financeira para a execução de serviços de recapeamento asfáltico de vias. A desaprovação da prestação de contas da primeira parcela – as outras duas não chegaram a ser repassadas – foi motivada por graves irregularidades apontadas pelos auditores. Ainda cabe recurso da decisão.