Publicado em 29/07/2020 às 16h51.

Justiça determina que presos com Covid, custodiados em delegacia sejam transferidos para presídio

Decreto do Tribunal de Justiça da Bahia acatou pedido do Ministério Público, por meio de ação civil pública do promotor, João Paulo de Carvalho da Costa

Arivaldo Silva

Foto: Reprodução/Prefeitura de Porto Seguro

A Justiça da Bahia determinou que presos com sintomas ou teste positivo para Covid-19, custodiados na 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro (Disep), cidade localizada na região sul da Bahia, sejam transferidos para presídios no prazo de 24 horas. Decreto do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), acatou pedido do Ministério Público Estadual (MP-BA), em resposta à solicitação feita na segunda (27), por meio de ação civil pública do promotor de Justiça, João Paulo de Carvalho da Costa.

De acordo com o MP-BA, a juíza Nemora de Lima Janssen estabeleceu que, caso o Conjunto Prisional de Eunápolis não tenha possibilidade de receber os presos que estão na Delegacia de Porto Seguro, como forma de prevenir a disseminação do novo coronavírus, o Estado da Bahia designe outra unidade para a transferência imediata.

A Justiça determinou ainda que, no prazo de dez dias, os outros custodiados no Disep, que estejam assintomáticos, também sejam transferidos. A decisão levou em consideração a superlotação na Disep, que” conta atualmente com 24 custodiados, tendo capacidade para apenas quatro”, de acordo com nota divulgada pelo MP-BA.

Na ação, o promotor de Justiça citou um “ofício da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro que afirma “não haver estrutura mínima na Disep para permanência de custodiados'”. Segundo o MP-BA, esse ofício da Justiça revelou que seis dos custodiados na Disep apresentaram sintomas de Covid-19 e realizaram apenas o teste rápido. Não há informações sobre o resultado dos testes.

Bahia.ba

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