Publicado em 11/11/2019 às 17h02.

MPF: prefeito já causou R$ 36 milhões em prejuízos por sonegação de impostos

A fraude foi descoberta pela Receita Federal, após os agentes do órgão realizarem fiscalização no município

Redação

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação de improbidade administrativa, contra o prefeito de Araci (BA), Antônio Carvalho e Silva Neto, e o diretor de Recursos Humanos do município, José Washington Ferreira da Silva, por prestaram declarações falsas à Receita Federal, para adiar às próximas gestões municipais o recolhimento das contribuições previdenciárias dos funcionários públicos do município, entre os anos de 2013 e 2018, causando um prejuízo de R$ 36 milhões, contando apenas multas e juros em função dos atos ilícitos que praticaram.

A fraude foi descoberta pela Receita Federal, após os agentes do órgão realizarem fiscalização no município.

Na ação, o MPF requer que a Justiça condene o prefeito por lesão ao erário e por atentar contra os princípios da administração pública e sofra as seguintes penalidades: perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de três a oito anos; pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes; proibição de contratar o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos; e suspensão dos bens de no mínimo R$ 36.102.359,72, determinando o bloqueio dos valores em suas contas bancárias e aplicações financeiras.