TCM multa prefeito em R$ 15 mil por irregularidades em licitação

    Para o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, não foi possível aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação

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    Redação
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    O prefeito de Itacaré, Antonio de Anizio (PT), foi multado em R$ 15 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por irregularidades em processo licitatório realizado em 2017 para a locação de veículos pesados, máquinas e equipamentos para terraplanagem nas estradas vicinais da zona rural da cidade. Cabe recurso da decisão

    No valor aproximado de R$ 3,8 milhões, a licitação teve como vencedora a empresa Grand Prix.

    Relator do caso, o conselheiro Paolo Marconi disse que o processo administrativo não apresentou qualquer orçamento com estimativa ou valor referencial que pudesse aferir a razoabilidade ou economicidade da contratação.

    Ainda segundo o conselheiro, não foi possível aferir a legalidade do parâmetro utilizado pelo gestor para a escolha da melhor proposta porque não foi apresentado nenhum outro orçamento de empresa concorrente.