A líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereadora Aladilce Souza (PCdoB), afirmou nesta segunda-feira (17) que a bancada não deve votar a favor do Projeto de Lei nº 522/2025, que prevê um subsídio de R$ 67 milhões para o transporte público convencional e o subsistema complementar em 2025.
Segundo ela, a falta de transparência inviabiliza o apoio ao texto. O projeto, enviado pelo Executivo, busca equilibrar os custos do sistema e evitar aumento imediato da tarifa.
No entanto, Aladilce destacou que uma lei aprovada há 15 dias determinava que qualquer subsídio só poderia ser concedido após análise do Conselho Municipal de Transporte e autorização da Câmara.
Essa exigência foi vetada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), e o veto foi aprovado nesta segunda. “Essa parte do projeto, que garantia transparência, foi vetada. Agora estamos apreciando um novo PL que já estabelece R$ 60 milhões em subsídios, mas sem qualquer informação sobre como esse recurso será aplicado”, declarou à imprensa.
A vereadora disse que a oposição apresentou 11 emendas ao projeto, incluindo exigência de relatórios fiscais, apresentação de balanços e contrapartidas sociais. Segundo ela, as propostas buscam assegurar fiscalização adequada e o uso claro dos recursos públicos.
Entre as emendas, a bancada também propôs tarifa zero e passe-livre para idosos, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, estudantes e gestantes que dependem do transporte para acessar serviços de saúde. “Não somos contra o subsídio. Mas é preciso garantir transparência e retorno social. Não podemos votar no escuro”, reforçou Aladilce.
A vereadora citou exemplos de municípios que já adotam tarifa zero, como Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador. “O benefício incentiva a circulação na cidade, fortalece a economia e melhora o acesso aos serviços públicos”, disse.
Aladilce também criticou a possibilidade de aumento da tarifa em janeiro, anunciada pelo prefeito. “Se a prefeitura está injetando R$ 60 milhões no sistema agora, por que haveria outro reajuste tão cedo? O povo não suporta mais pagar caro por um transporte ruim, com linhas retiradas e horários inconsistentes”, afirmou.
Sem a aprovação das emendas e sem garantias de contrapartidas, a oposição tende a votar contra o projeto. “Não temos segurança sobre como o dinheiro será aplicado e nenhuma garantia para a população. Assim, não há como apoiar”, concluiu.
