Câmara aprova parcelamento de ITIV sem incluir imóveis usados

Votação teve debates acalorados no plenário do Legislativo nesta terça-feira (17)

Hieros Vasconcelos

O acordo que teria sido feito pelas bancadas de oposição e de governo, de debater emendas dos oposicionistas para o projeto que institui o parcelamento do Imposto de Transmissão Intervivos (ITIV) no plenário da Câmara de Salvador , nesta terça-feira (17), foi por água a baixo. Apesar do empenho dos oposicionistas em estender o parcelamento do imposto para os imóveis usados, o projeto acabou sendo aprovado com voto favorável de 38 edis, inclusive os da oposição, com o texto original enviado pelo Executivo Municipal.

Embora aprovadas por comissões da Casa, as emendas, como a que isenta o pagamento do ITIV de imóveis residenciais no valor venal de R$ 80 mil, e a que estende o imposto aos imóveis usados, foram rejeitadas em plenário pelos governistas, maioria da Casa.

Apesar de defenderem as emendas, os membros da bancada da oposição entenderam, em acordo, a importância do parcelamento do imposto em até 12 vezes e acreditam que a extensão do parcelamento aos imóveis usados pode ocorrer em outro momento. Votaram contrários ao projeto os vereadores Carlos Muniz (PTN), Hilton Coelho (PSOL), José Trindade (PSL) e Edvaldo Brito (PTB).

Conforme Edvaldo Brito, que é jurista, a Constituição no Brasil estabelece que não se pode ter tratamento diferenciado para contribuintes que estão na mesma situação. “E qual é a mesma situação? Todos eles ao adquirirem uma propriedade, na transmissão dos direitos da propriedade, todos têm que pagar imposto. E como cobram de um de uma forma, e de outro, de outra forma?”, disse.

O projeto institui o pagamento do ITIV parcelado para imóveis novos, ou lançamentos, em até 12 vezes, com primeira parcela vencendo em até 30 dias a contar da data de assinatura do contrato de compra. Prevê, ainda, 10% de desconto a quem efetuar a compra à vista. Atualmente, o imposto corresponde a 3% do valor do imóvel e é pago em apenas uma única parcela.

Antes da votação, a vereadora Aladilce de Souza (PCdoB) chegou a fazer um apelo aos vereadores da bancada governista, “no sentido de que a gente avance para incluir nesse projeto do ITIV os imóveis usados”, disse.

Fogo amigo – O vereador Carlos Muniz (PTN) chegou a criticar os colegas da bancada de oposição e disse não ter sido contatado para acordo entre governistas e oposicionistas durante reunião ocorrida na manhã desta terça (17).

“Me estranha o acordo que foi feito para que essa votação fosse realizada hoje, pois não fui contatado em momento nenhum, me estranha o vereador Gilmar Santiago, ter que votar hoje a favor do ITIV, me estranha a vereadora Aladilce hoje ter que votar a favor do ITIV, a vereadora Vânia Galvão. Peço que a votação seja feita nominalmente para que todos aqueles que votem a favor do projeto tenham o nome divulgado”, destacou.

Pauta livre – O prazo para a votação do projeto, que foi enviado à Casa em caráter de urgência, já estava esgotado desde meados de outubro. Por isso, a pauta do Legislativo municipal seguia trancada e nenhum projeto, nem do Executivo, nem dos vereadores, poderia ser posto em votação.