Publicado em 27/05/2020 às 14h40.

Câmara vota nesta quarta-feira MP da redução de salários e jornadas

Pauta do parlamento inclui também projeto de lei que regulamenta a renegociação de dívidas de MPEs com a União

Redação
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados

 

Está na pauta da Câmara dos Deputados a Medida Provisória 936/20, que integra as propostas apresentadas para conter o impacto econômico da pandemia do novo coronavírus. A proposta, uma das medidas que gerou reações contrárias, permite a reudção de salários e jornada ou suspensão do contrato de trabalho durante a calamiadade pública

As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial, e preveem pagamento emergencial aos trabalhadores.

Com sessão remota prevista para esta quarta-feira, o parlamento também pode votar o projeto de lei 9/20, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que inclui micro e pequenas empresas adotantes do Simples nacional na lei 13.988. Vigente desde abril, a lei facilita a negociação de débitos com o governo federal.