‘Guerra fiscal’ é aprovada por comissão do Senado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Senado Federal aprovou, na tarde desta terça-feira (7), a proposta de convalidação de incentivos fiscais oferecidos pelos estados brasileiros às empresas, desde que haja assentimento de um mínimo de 18 unidades federadas e um terço dos representantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de cada uma das regiões do país.

Responsável pelo pedido de votação do projeto, o senador Otto Alencar (PSD) disse, em entrevista ao bahia.ba, que o reconhecimento e a legalização da prática trará “segurança jurídica” aos estados.

O parlamentar negou à reportagem ainda que a solidificação da chamada “guerra fiscal” – caracterizada pela licença fiscal e tributária para estimular empresas a se instalar no território que concede o benefício – colocará em desvantagens cidades menos desenvolvidas.

“Para a Bahia, por exemplo, é ótimo. Significa a remissão de multas antigas, regulariza situações que antes não eram normalizadas”, continuou o congressista.

Depois da votação, a matéria, legalizada pela Câmara dos Deputados no dia 1º de junho, será avaliada pelo plenário em caráter de urgência, segundo informou o senador.