PEC do fim da escala 6×1 recebe voto favorável do relator na CCJ

O relator da PEC nº 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, o senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) um parecer favorável à aprovação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta recebeu apoio do relator para avançar na tramitação da Casa. Aziz rejeitou as emendas apresentadas e manteve o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio.

Versão da PEC do fim da escala 6×1

A versão estabelece a redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, além de garantir repouso semanal remunerado aos trabalhadores, sem redução salarial. A mudança ocorrerá de forma gradual após a eventual promulgação da emenda constitucional.

Dois meses depois, a jornada máxima semanal passa para 42 horas. Após 12 meses, o limite é reduzido definitivamente para 40 horas semanais, mantendo os dois dias de descanso remunerado previstos na proposta.

Ao justificar o parecer, Omar Aziz destacou os efeitos da ampliação do período de descanso para os trabalhadores, ressaltando que a medida busca estabelecer maior equilíbrio entre trabalho, saúde e vida pessoal.

“A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, disse Aziz. 

PEC deve ser analisada na próxima semana antes de ir para o plenário

A PEC integra as prioridades discutidas pelas lideranças do Congresso. Na quarta-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em uma reunião para tratar das prioridades no Congresso.

A proposta que altera a escala de trabalho está entre os temas considerados prioritários e deve ser analisada pela CCJ na próxima semana, antes de seguir para o Plenário do Senado.