Relator conclui parecer favorável à redução do número de congressistas

Relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz o número de parlamentares no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pretende apresentar nesta quarta-feira (16) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o parecer que recomenda a aprovação do texto.

De autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), a PEC prevê a redução do número de cadeiras da Câmara de 513 para 385, corte equivalente a 1/4 do total de deputados. No Senado, a proposta é cortar um terço dos parlamentares e sair dos atuais 81 senadores (três por unidade da Federação) para 54 (dois por estado). Conforme o texto, a diminuição do número de cadeiras da Câmara já seria adotada nas eleições de 2018.

Já para o Senado, a mudança só valeria a partir das eleições de 2022, sob o argumento de que, em 2014, houve renovação de somente um terço das cadeiras da Casa e cada um dos eleitos tem mandato de oito anos, que se encerrará somente em 2022.

Para alterar a Constituição, uma PEC precisa contar com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares, 49 dos 81 senadores e 308 dos 513 deputados, em cada um dos dois turnos de votação nas duas casas.