Secretário critica abordagem do TSE sobre canal ‘Exército do Lula’

A recente decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, de condicionar o funcionamento do canal de WhatsApp “Exército do Lula” ao seu registro oficial na Corte, gerou fortes reações no meio político e jurídico.

Entre os críticos da medida está o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia, Felipe Freitas, que contestou a postura do magistrado.

Em declaração sobre a atração de exigências ao canal gerido pelo deputado federal André Janones (Rede), Felipe Freitas apontou atipicidade na conduta da presidência do TSE e criticou a limitação imposta às atividades do parlamentar.

“É uma evidente parcialidade. Nunca se viu uma medida deste tipo no TSE. O Ministro Kassio tem exorbitado bastante em favor de Flávio Bolsonaro e inventado exigências que limitam a liberdade de expressão”, declarou o secretário.

Freitas também questionou a obrigatoriedade de associar o espaço de atuação política de um parlamentar à estrutura oficial da campanha eleitoral.

“Nunca se viu isso de obrigar canal de comunicação pessoal de um parlamentar, no livre exercício de seu mandato e de sua atividade política, a vincular-se a uma campanha oficial. É absurdo.”

Entenda o Caso

Kassio suspendeu o canal pela primeira vez no último domingo (11), após atender a um pedido da campanha do senador e candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL).

Como justificativa, o magistrado acatou a alegação de que o canal disseminava conteúdo falso. A decisão foi revertida horas depois pelo corregedor-geral eleitoral, Ricardo Cueva.

Após análise, a área técnica do TSE não identificou divulgação de notícias falsas específicas no canal.