O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral em exercício, admitiu nesta segunda-feira (28) uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apresentada pelo senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), candidatos à reeleição em 2026.
A ação acusa os dois de suposto abuso de poder político e de autoridade pelo uso da estrutura administrativa e institucional do governo federal e de outras entidades públicas em benefício político-eleitoral.
A decisão, porém, não analisou os pedidos de liminar apresentados por Flávio. Cueva determinou que o senador apresente, em 72 horas, informações complementares para esclarecer os pedidos antes de decidir sobre as medidas urgentes.
Ação cita eventos oficiais e conteúdo eleitoral
Na representação, Flávio Bolsonaro menciona episódios ocorridos entre março e setembro, incluindo eventos oficiais, entrevistas realizadas nos palácios presidenciais e conteúdos divulgados por canais institucionais do governo.
Entre os exemplos citados estão o pronunciamento na Assembleia Geral das Nações Unidas, além de lives, podcasts, entrevistas e gravações de conteúdo eleitoral realizadas no Palácio da Alvorada e no Palácio do Planalto.
Em caráter liminar, o senador pede que Lula e Alckmin sejam impedidos de utilizar, reproduzir, editar, recortar ou impulsionar imagens e áudios captados pela estrutura oficial.
Ministro pede especificação dos conteúdos
Segundo Villas Bôas Cueva, os pedidos apresentados por Flávio não especificam quais materiais deveriam ser retirados do ar ou quais conteúdos deveriam ser preservados.
O ministro também apontou que a ação não identifica, em cada caso, o órgão, a entidade ou a plataforma responsável pela divulgação dos materiais questionados.
Por isso, determinou que o candidato apresente informações adicionais em 72 horas. Sem os esclarecimentos, os pedidos de liminar poderão não ser analisados nos pontos que permanecerem sem especificação.
De acordo com o corregedor, a identificação precisa dos conteúdos é necessária para que seja possível avaliar individualmente cada solicitação e, eventualmente, determinar o cumprimento de uma decisão judicial.
Aije seguirá tramitação no TSE
Apesar de pedir informações complementares para a análise das liminares, Cueva considerou que a ação reúne os requisitos necessários para continuar tramitando na Justiça Eleitoral.
Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa, documentos e eventual lista de testemunhas.
“A petição inicial comporta, portanto, recebimento. A investigação deverá prosseguir regularmente para apuração do alegado abuso de poder político e de autoridade, à luz do conjunto dos fatos narrados e da prova a ser produzida”, ressaltou o ministro.
A admissão da Aije não representa, nesta etapa, conclusão sobre a existência do abuso alegado por Flávio Bolsonaro. O mérito da acusação ainda será analisado durante a tramitação do processo, com a produção das provas e a manifestação das partes.
