Publicado em 14/01/2016 às 14h40.

Governo reforça exigências para liberação de próteses ortopédicas

Portaria do Ministério da Saúde apresenta bases técnicas e critérios que deverão orientar a liberação de dispositivos implantáveis e reduzir a possibilidade fraudes

Redação

Com o objetivo de coibir fraudes e outras ações ilícitas na rede pública de saúde, no que se refere a órteses e próteses, o Ministério da Saúde acaba de publicar a Portaria nº 1.370, que apresenta bases técnicas e critérios a serem seguidos pelas secretarias de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes às próteses ortopédicas em todo o país.

De acordo com o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame, o documento orienta autorizadores e auditores, explicitando indicações e quantidades, que deverão ser rigorosamente observadas. As próteses totais de joelho e quadril híbrida são as mais frequentemente solicitadas e também as de maior custo, segundo ele.

A norma foi elaborada por um grupo de trabalho criado há um ano pelo Ministério da Saúde, junto com os ministérios da Justiça e Fazenda, para reestruturar, dar maior transparência no setor de dispositivos médicos implantáveis (DMI) e apurar um suposto esquema de fraude envolvendo gestores públicos e fornecedores do material.

Com o mesmo objetivo, outros documentos estão sendo preparados pelo grupo, incluindo, entre outros, o protocolo de uso de marca-passos e ressincronizadores cardíacos, já aprovado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).

Ao todo, mais de 10 mil dispositivos médicos implantáveis estão registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Em 2014, o segmento movimentou em torno de R$ 4 bilhões, o equivalente a 20% de todo o mercado de produtos médicos, que foi R$ 19,7 bilhões no Brasil.