Reforma vai acabar com “manicômio tributário”, defende Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a reforma tributária vai acabar como o “manicômio tributário” vigente no país. O representante do executivo, que apresentou a propostas de fundir o PIS e o Cofins e criar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), participou de audiência na Comissão Mista do Congresso Nacional que avalia mais duas propostas que modificam impostos, as PECs 45 e 110.

Guedes aproveitou o encontro para rebater a tese de que as mudanças representem aumento da carga.”Não vamos aumentar impostos. O povo já paga imposto demais. De 18% do PIB [Produto Interno Bruto], saltamos para 36% em alguns anos. Ou seja, acima da media dos países em desenvolvimento e sem contrapartida para a população”, declarou.

A CBS vem sendo contestada por lideranças políticas e do setor produtivo. No estado, o grupo Business Bahia critica o aumento maior da alíquota no setor de serviços – de 3,65% para 12% -, enquanto a Federação do Comércio (Fecomércio-BA) destaca ainda a dificuldade de se avaliar o impacto – se gera ou não aumento da carga, por exemplo – pois parte da proposta do executivo ainda não foi apresentada.

Segundo o ministro, a equipe econômica decidiu começar pelo PIS e pela Cofins por serem tributos complexos, onerosos e com reflexos muito negativos no ambiente de negócios. ” Nosso primeiro passo foi dado sobre impostos incidentes no consumo. Só a extinção do PIS, por exemplo, extingue 100 regimes especiais que tornam inóspito o ambiente empresarial brasileiro — informou o ministro.

Paulo Guedes alega ainda que a reforma é inspirada nos impostos sobre valor agregado (IVAs), considerados mais modernos, simplifica a operacionalização ao reduzir de 52 para 9 campos nas notas fiscais e deixa de fora pessoas jurídicas que não exercem atividade econômica, como condomínios, templos religiosos, sindicatos e instituições filantrôpicas.