‘Será de difícil implantação’, diz vereador sobre PL que pode multar usuários de drogas

Em entrevista ao bahia.ba nesta terça-feira (6), o vereador Maurício Trindade (PP) afirmou que será difícil estipular pagamento de multa  (inicialmente de R$ 450) para usuários de drogas em Salvador, conforme propõe um Projeto de Lei apresentado pelo colega de plenário Alexandre Aleluia (PL).

“Será analisado com calma, pois o vereador Aleluia pauta suas propostas com ponderação e visando melhoria da nossa sociedade, mas acredito que será de difícil implantação, pois o poder Executivo não tem conseguido respostas satisfatórias para esse gravíssimo problema de nossa sociedade, sendo que grande parte dos usuários são de baixo poder aquisitivo e não pagarão essas multas. Além disso, não acredito que mudarão seus maus hábitos em virtude das multas”, diz Trindade.

Em caso de não pagamento da multa até a data de vencimento, o débito passará a constar na dívida ativa, e o usuário multado será registrado no Cadastro Informativo Municipal (CADIN) e estará sujeito a protesto extrajudicial pelo Município.

O vereador Alexandre Aleluia propõe ainda que a prefeitura faça um cadastro com os nomes dos infratores, e, em caso de reincidência em três anos, o usuário multado fique impedido de tomar posse em cargos públicos municipais; de receber benefícios financeiros e fiscais; e de participar de programas de parcelamento de tributos e licitações municipais. Se o projeto for aprovado e sancionado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), a incumbência da fiscalização será da Guarda Civil Municipal (GCM).

A proposta de Aleluia prevê multa de R$ 450, com possibilidade de o valor ser dobrado em casos de consumo em praias, parques, praças, locais de práticas de esporte ou públicos municipais de uso coletivo em geral, além de casos reincidentes. ‘Também se enquadram neste caso as situações de consumo nos arredores de unidades de saúde; locais de relevância cultural e turística e áreas destinadas ao uso infantil, independente da presença de crianças ou não no local’, de acordo com o texto do projeto protocolado na Câmara Municipal.

A multa ainda pode ser triplicada ‘para quem for flagrado consumindo drogas e entorpecentes nas imediações de escolas e creches municipais, estaduais, federais ou privadas; nas imediações de locais destinados à recreação infantil com a presença de crianças e nas imediações de locais sagrados e de culto.’

Polêmica sobre passarela para ambulantes

O vereador Maurício Trindade minimizou a polêmica em torno da estrutura montada pela prefeitura de Salvador na orla da Barra para receber os ambulantes durante o Carnaval em 2024, e lembrou que o projeto foi sugerido pelo Legislativo na gestão do ex-prefeito ACM Neto. “A passarela do carnaval foi objeto de sugestão dos vereadores desde a administração ACM Neto (União Brasil), visando ampliar a área dos foliões.”

Na segunda-feira (5), o ouvidor da Câmara Municipal, vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB), protocolou um ofício ao gabinete do prefeito Bruno Reis (União Brasil) para que a prefeitura apresente laudos técnicos atestando a segurança da passarela. Trindade ainda afirmou que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) seguiu os ritos necessários para instalação da estrutura.

“O prefeito requereu a empresa de montagem todo o estudo e autorizadores para essa montagem e está no aguardo dessa documentação embora considere normal a preocupação dos ambulantes diante de um projeto inovador”, acrescenta Maurício Trindade.