Redução do feminicídio exige rede de apoio e monitoramento além da ordem judicial, aponta OAB-BA

Embora a Bahia figure como o quarto estado do país em concessão de medidas protetivas de urgência, com 21.994 ordens expedidas no primeiro quadrimestre de 2026, o aparato legal isolado é insuficiente para estancar a escalada da violência de gênero. A avaliação é da advogada Fernanda Graziella, presidente da Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres da OAB-BA.

Em conversa com o bahia.ba, a especialista ponderou que o enfrentamento eficaz ao problema demanda uma articulação estrutural e permanente que vá além do papel assinado por magistrados.

“Precisamos fortalecer as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), ampliar o número de Casas da Mulher Brasileira, garantir acolhimento psicológico e assistência social, promover autonomia financeira para as vítimas e assegurar o funcionamento efetivo dos serviços da rede de proteção em todos os municípios”, afirmou Fernanda Graziella.

A advogada defende que o Estado invista de forma prioritária em ferramentas de monitoramento dos agressores, na fiscalização ostensiva das restrições e na responsabilização imediata em casos de descumprimento judicial.

Morosidade no Judiciário baiano

A discussão ganha contornos de urgência diante da morosidade do Judiciário baiano, que leva em média sete dias para emitir uma medida protetiva, a terceira pior marca do país, atrás apenas do Espírito Santo (13 dias) e do Rio de Janeiro (9 dias).

O gargalo administrativo contrasta com um cenário nacional em que uma mulher recebe proteção judicial a cada 29 segundos, totalizando um recorde de 351.581 concessões no país entre janeiro e abril, segundo dados do Datajud (CNJ).

Para a presidente da comissão, a lentidão no trâmite eleva o risco de desfechos fatais, uma vez que a violência tende a se intensificar logo após a denúncia.

“Acima de tudo, precisamos atuar na prevenção. O feminicídio não acontece de forma repentina. Ele costuma ser o último capítulo de uma sequência de violências que, muitas vezes, já davam sinais claros. Quanto mais cedo o Estado e a sociedade conseguirem identificar e interromper esse ciclo, mais vidas serão preservadas”, concluiu.