Advogado pede apuração do MP-BA sobre supostas irregularidades em prisão de advogados em Salvador

O advogado criminalista Gamil Föppel encaminhou uma representação oficial ao Procurador-Geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, solicitando a instauração imediata de investigação para apurar a prática do crime de violação de prerrogativas da advocacia no estado. O documento fundamenta-se no artigo 7º-B do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), dispositivo que criminaliza a observância ou o descumprimento dos direitos garantidos aos defensores.

A iniciativa ocorre após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negar o habeas corpus coletivo impetrado pela OAB-BA em favor dos dez advogados presos preventivamente durante a Operação Sintonia de Gravata. Os profissionais seguem custodiados em celas comuns na Cadeia Pública de Salvador e no Conjunto Penal Feminino, ambos localizados no Complexo Penitenciário da Mata Escura, descumprindo a prerrogativa legal de recolhimento em Sala de Estado-Maior ou a concessão de prisão domiciliar.

Irregularidades apontadas

No documento endereçado ao chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), o jurista sustenta que a materialidade da infração penal está plenamente comprovada pela manutenção dos advogados em instalações prisionais comuns sem condenação transitada em julgado.

Segundo Föppel, cabe agora ao órgão ministerial identificar os agentes públicos responsáveis pela manutenção da ilegalidade e promover a responsabilização criminal dos autores.

Para instruir as investigações, o criminalista arrolou como testemunhas os próprios dirigentes e representantes da comissão de direitos e prerrogativas da OAB-BA que participaram de inspeções nas unidades da Mata Escura, presenciaram a situação dos custodiados e assinaram relatórios técnicos sobre o caso.

Imbróglio jurídico

A representação é mais um capítulo da batalha judicial desencadeada pela Operação Sintonia de Gravata, deflagrada pelo MP-BA e pela Polícia Civil para desarticular um esquema em que advogados atuavam supostamente como “gravatas”, mensageiros encarregados de repassar ordens de tráfego de armas, drogas e execuções de lideranças presas do Comando Vermelho (CV), Bonde do Maluco (BDM) e Terceiro Comando Puro (TCP) para as ruas.

Embora o artigo 7º, inciso V, do Estatuto da Advocacia vede a prisão de advogados em celas comuns antes do trânsito em julgado, a Justiça baiana manteve as prisões preventivas na Mata Escura. Diante do impasse sobre a inexistência de Sala de Estado-Maior na capital, a 1ª Vara Criminal de Eunápolis deu um prazo de cinco dias para que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) preste esclarecimentos e avalie, junto ao comando da Polícia Militar da Bahia, a transferência do grupo para instalações de quartéis militares.