CNJ abre novo PAD contra desembargadora investigada na Faroeste

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a abertura de um novo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) focado na conduta da magistrada Cassinelza da Costa Santos Lopes.

Sob a relatoria do corregedor nacional de justiça, ministro Benedito Gonçalves, o procedimento vai passar a limpo a atuação da magistrada na Comarca de São Desidério, onde ela assinou uma ordem de reintegração de posse em uma disputa fundiária no Oeste do estado. O caso veio à tona durante as apurações de outra investigação interna e agora tramitará em autos separados para garantir o devido processo legal.

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A instauração desta nova frente de apuração apoia-se nos parâmetros da Resolução CNJ nº 693/2026, que modernizou o código de disciplina da magistratura e abriu caminho para punições mais severas, como a disponibilidade acompanhada de pedido formal de perda definitiva do cargo.

Conforme explicou o relator, a existência de punições prévias não impede que o órgão avaliador avance sobre novos fatos, já que o resultado final deste julgamento pode alterar o enquadramento jurídico das penalidades impostas pelo Conselho.

Aposentadoria compulsória

Cassinelza Lopes acumula desdobramentos disciplinares e criminais decorrentes das fases da Operação Faroeste, que desmantelou um esquema de grilagem de terras e comercialização de sentenças judiciais na Bahia. As suspeitas sobre a sua atuação ganharam força a partir de decisões proferidas em 2019, período em que ela atuava como juíza e substituiu temporariamente o desembargador José Olegário Monção, também investigado no caso.

Após ser preventivamente afastada das funções pelo CNJ, a magistrada acabou punida com a pena de aposentadoria compulsória, sanção máxima administrativa publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia.