Uber é investigada por cobranças indevidas e falhas no serviço na BA

A recorrência de cobranças indevidas, tarifas de cancelamento arbitrárias e registros de cobrança em duplicidade de viagens pagas via Pix ou em dinheiro levaram o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) a instaurar uma investigação contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. A investigação é conduzida pela 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital.

As condutas irregulares investigadas pelo órgão ministerial abrangem cobranças em duplicidade e registros indevidos de pendência financeira na conta de passageiros que efetuaram o pagamento diretamente ao motorista parceiro em dinheiro ou via Pix, gerando o bloqueio temporário para a solicitação de novas viagens.

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A apuração inclui também reajustes unipartidários sobre valores quitados antecipadamente, motivados por alterações de itinerário promovidas pelo próprio condutor ou cancelamentos sem concordância do usuário seguidos de refaturamento do mesmo trajeto com reembolso parcial, além da cobrança não reconhecida de taxas de cancelamento, espera, devolução de itens esquecidos, tarifa dinâmica sem informação clara e assinaturas não contratadas do programa Uber One.

O MP-BA apura ainda a deficiência dos canais de suporte ao cliente, caracterizados pelo uso de respostas automatizadas genéricas sem solução efetiva das contestações.

A portaria que oficializou a instauração da investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Saulo Murilo de Oliveira Mattos. O Ministério Público notificará a empresa de tecnologia para prestar esclarecimentos sobre a sistemática dos algoritmos de cobrança, detalhar o funcionamento dos mecanismos de reembolso e apresentar o relatório de queixas de consumidores registradas em Salvador e na Bahia nos últimos doze meses.