Afastada e condenada, ex-presidente do TJ-BA ganha mais de R$ 800 mil

Mesmo afastada de suas funções judiciais desde novembro de 2019 em decorrência das investigações da Operação Faroeste, a desembargadora e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), Maria do Socorro Barreto Santiago, continuou a perceber vencimentos mensais de grande porte.

Dados oficiais do Portal da Transparência do TJ-BA mostram que, ao longo dos últimos dez meses disponíveis para consulta pública, a magistrada acumulou R$ 865.045,37 em rendimentos brutos, alcançando uma média mensal superior a R$ 86 mil.

A análise dos dez extratos financeiros individuais da desembargadora revela a seguinte evolução de rendimentos brutos, descontos compulsórios e valores líquidos recebidos:

• Novembro de 2025: Rendimentos brutos de R$ 102.019,91, com descontos de R$ 25.424,47 e valor líquido de R$ 76.595,44.
• Dezembro de 2025: Rendimentos brutos de R$ 82.148,69, com descontos de R$ 25.424,47 e valor líquido de R$ 56.724,22.
• Janeiro de 2026: Rendimentos brutos de R$ 95.331,79, com descontos de R$ 25.424,47 e valor líquido de R$ 69.907,32.
• Fevereiro de 2026: Rendimentos brutos de R$ 72.148,69, com descontos de R$ 25.424,47 e valor líquido de R$ 46.724,22.
• Março de 2026: Rendimentos brutos de R$ 72.448,69, com descontos de R$ 25.424,47 e valor líquido de R$ 47.024,22.
• Abril de 2026: Rendimentos brutos de R$ 129.497,98, com descontos de R$ 25.424,47 e valor líquido de R$ 104.073,51.
• Maio de 2026: Rendimentos brutos de R$ 64.131,04, com descontos de R$ 16.725,60 e valor líquido de R$ 47.405,44.
• Junho de 2026: Rendimentos brutos de R$ 76.107,42, com descontos de R$ 25.424,47 e valor líquido de R$ 50.682,95.
• Julho de 2026: Rendimentos brutos de R$ 95.402,49, com descontos de R$ 43.137,29 e valor líquido de R$ 52.265,20.
• Agosto de 2026: Rendimentos brutos de R$ 77.689,67, com descontos de R$ 25.424,47 e valor líquido de R$ 52.265,20.

A manutenção do pagamento de subsídios a magistrados afastados cautelarmente decorre de previsão da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que assegura a percepção de vencimentos integrais até a conclusão definitiva dos processos judiciais e administrativos.

Condenação no STJ

A  Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou Maria do Socorro Barreto Santiago a 14 anos e 11 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Faroeste.

A decisão do STJ acompanhou integralmente o voto do relator do processo, ministro Og Fernandes. A instrução criminal comprovou que a desembargadora participava de uma estrutura criminosa voltada à venda de decisões judiciais para a validação e manutenção de bloqueios de matrículas imobiliárias em disputas fundiárias no oeste baiano, envolvendo mais de 400 mil hectares na Fazenda Estrondo, no município de Formosa do Rio Preto.

O conjunto probatório reunido pelo Ministério Público Federal (MPF) confirmou a quitação de dívidas imobiliárias pessoais da magistrada por meio de simulações financeiras e transferências bancárias efetuadas em datas concomitantes à prolação de despachos favoráveis aos grupos econômicos investigados.

Perda do cargo e trânsito em julgado

Na mesma assentada de julgamento, a Corte Especial do STJ determinou a perda definitiva do cargo público ocupado por Maria do Socorro Barreto Santiago, juntamente com a cassação de suas futuras aposentadorias e proventos.

No entanto, a execução das sanções administrativas e a interrupção do pagamento dos subsídios mensais estão condicionadas ao trânsito em julgado da ação penal, momento em que não couberem mais recursos contra a condenação na esfera judicial.

Além da ex-presidente do tribunal, o julgamento no STJ resultou na condenação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio a 15 anos e 8 meses de prisão, do operador Adailton Maturino dos Santos a 21 anos e 7 meses, de Geciane Maturino dos Santos a 16 anos e 4 meses, e do advogado Ricardo Augusto Três a 10 anos e 9 meses de reclusão.