TSE aceita ação contra Lula e Alckmin por suposto abuso de poder

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu andamento, nesta quinta-feira (5), à ação movida pelo partido Novo contra a chapa do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O partido acusa os dois de abuso de poder e pede a revogação da chapa, além da declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias. A decisão permite o prosseguimento da ação, mas não representa um julgamento das acusações. “Determino a notificação dos investigados para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem defesa”, determinou Cueva.

Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo

A ação questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as iniciativas, anunciadas durante o período eleitoral, tinham apelo popular e ofereciam benefícios econômicos, o que, na avaliação da legenda, caracterizaria o uso da máquina pública em benefício da campanha.

Entre as iniciativas citadas estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas. As alegações ainda serão examinadas pela Justiça Eleitoral.