MP-BA recomenda a Ibitiara a criação de política de defesa civil; veja

    Recomendações do MP-BA sugere que Ibitiara crie Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil para estruturar política municipal de proteção e defesa civil

    Foto: Reprodução

    O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) fez recomendações ao município de Ibitiara para adoção de providências para estruturar a política municipal de proteção e defesa civil. A recomendação foi realizada no último dia 12, entre as medidas, está a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC).

    Segundo o promotor de Justiça Lucas Valente, autor da recomendação, o município de Ibitiara deverá criar o órgão (COMPDEC) no prazo de 90 dias úteis, com a nomeação de um coordenador por meio de ato publicado no Diário Oficial do Município e a disponibilização de estrutura adequada para o funcionamento do órgão.

    O MP-BA também recomendou a integração das ações municipais com a Superintendência de Proteção e Defesa Civil da Bahia (Sudec) e o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia, que o município incorpore ações de proteção e defesa civil ao planejamento municipal, incluindo o mapeamento de áreas de risco, a elaboração de medidas de prevenção e resposta a desastres e foi solicitada a previsão de procedimentos para o resgate e o acolhimento de animais em situações de emergência.

    Veja também: MP-BA recomenda medidas para Livramento de Nossa Senhora, no Sudoeste

    Outra recomendação foi que o município observe as exigências de segurança na emissão de alvarás para estabelecimentos, edificações e espaços destinados à reunião de público, além de realizar vistorias periódicas em conjunto com o Corpo de Bombeiros.