Insegurança alimentar e desigualdade: a saída do Brasil do mapa da fome

A recém anunciada a saida do Brasil do mapa da fome é uma ótima notícia. Essa notícia representa uma mudança histórica e foi celebrada pelo presidente Lula, o qual afirmou ser o melhor dia de sua vida, mas que vai melhorar. A saída do mapa da fome foi uma promessa parte de sua campanha presidencial no ano de 2022 e a previsão era de que ocorreria no ano de 2026. 

Essa saída antes do previsto é um refresco para nós, brasileiros, e uma sinalização do sucesso do investimento governamental, estadual e municipal em políticas emergenciais e estruturantes. É importante constar que tal feito não é fruto de apenas uma política pública, mas sim de um conjunto de ações e diretrizes que envolve sim políticas públicas (como o Brasil sem Fome, lançado em 2023), mas também: políticas de assistência social, programas sociais e de distribuição de renda, queda no desemprego, aumento da verba de merenda escolar, a atuação do Sistema Único de Saúde, o programa Água para Todos, o Bolsa Família (que tem reconhecimento internacional), a mobilização de ONGs (à exemplo da Cidadania Contra Fome) e organizações da sociedade civil, etc. 

Contudo, sair do mapa da fome não significa fome zero, mas sim que menos de 2,5% de pessoas estão em situação de subnutrição e dificuldade de acesso à alimentação básica. Ainda assim, mais de 30 milhões de brasileiros convivem com algum grau de insegurança alimentar.  De acordo com a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, sigla em inglês), segurança alimentar existe quando a população tem acesso a uma quantidade suficiente de alimentos seguros e nutritivos para seu crescimento e desenvolvimento, além de uma vida ativa e saudável. 

Segundo a FAO, existem quatro dimensões principais da segurança alimentar: a disponibilidade física de alimentos, o acesso econômico e físico a esses alimentos, a suficiente ingestão de quantidade desses alimentos e, por fim, a estabilidade dessas três dimensões ao longo do tempo. Por outro lado, insegurança alimentar refere-se à situação em que as condições mencionadas anteriormente não estão presentes, ou seja, quando a falta de recursos fazem as pessoas reduzirem a qualidade dos alimentos (considerada insegurança alimentar leve), a quantidade dos alimentos (insegurança alimentar moderada) e, em casos mais graves, quando as pessoas da família não tem acesso frequente a comida na quantidade necessária para atender suas necessidades básicas, podendo ficar sem comer por 1 ou mais dias (considerada insegurança alimentar grave). 

Em alguns países a insegurança alimentar persiste pela insuficiência na produção de alimentos e na dificuldade de acesso à comida. Mais da metade das pessoas que enfrentam a fome no mundo estão no sudeste asiático e na África e os conflitos (armados e ou étnico) regionais  exacerbam essa condição e podem ainda agravar mais. Aqui, a ONU destaca a situação da faixa de Gaza, região onde há o pior nível de insegurança alimentar. Na região,  não há condições mínimas de autossuficiência nem de recebimento de alimentos externos por conta da pressão de Israel. Além de conflitos, as mudanças climáticas também afetam enormemente a segurança alimentar. O calendário agrícola, por exemplo, é extremamente importante para garantir o acesso à insumos, mas com o planeta ficando mais quente e os eventos climáticos extremos cada vez mais frequentes, há impactos diretos no acesso a alimentos básicos.  

Quando observamos a posição do Brasil no cenário mundial, o país se destaca em um contexto global marcado por retrocessos. O positivo desempenho brasileiro foi elogiado por Mario Lubetkin, diretor-geral adjunto da FAO para a América Latina, que destacou o país como um exemplo para a região. Olhando pra fora, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Apesar de haver um compromisso global perante às Nações Unidas de zerar a fome até 2030, de acordo com o recém divulgado relatório, cerca de 700 milhões de pessoas ainda passam fome no mundo, um acréscimo de 112 milhões em 2 anos.  No Brasil, esse número corresponde a 35 milhões. 

Contudo, esse número não deve ser naturalizado. O Brasil, mesmo estando entre as 5 nações que mais produzem alimentos no mundo, ainda enfrenta dificuldades para alimentar toda a sua população. Primeiramente, grande parte da produção interna no Brasil (especialmente agropecuária) é voltada para a exportação. Segundamente, é preciso considerar recortes geográficos, sociais, demográficos, etários, dentre outros. Regiões como Norte e Nordeste, por exemplo, apresentam índices mais altos de insegurança alimentar do que o Sul e o Sudeste. Portanto, falar sobre segurança alimentar é, também, falar de desigualdade. 

Quando olhamos para o Brasil, apesar de avanços, ainda temos muitos desafios a serem enfrentados. Primeiramente, é preciso pensar na cadeia existente no processo de alimentação, que vai desde o plantio até a ingestão. Nesse processo, ainda há pontos críticos a serem melhorados para garantir o acesso de todas as populações, especialmente as mais vulneráveis, à alimentação. Ademais, é importante considerar que, como toda pesquisa, o relatório recém divulgado pela ONU representa um recorte do tempo e mede a ingestão de alimento através de calorias. Contudo, ela não detalha a respeito da qualidade da alimentação e se as pessoas têm recursos o suficiente para continuar se alimentando. 

Também é importante considerar que, no Brasil, vemos um aumento do consumo de ultraprocessados, que têm um baixo curso de aquisição e necessitam de muito pouco ou nenhuma quantidade de preparo. Por falta de tempo, dificuldade de acesso e/ou pela praticidade, muitas famílias recorrem à eles. De acordo com o relatório, apenas 23% dos brasileiros conseguiram manter uma dieta saudável no último ano. Em contrapartida, como um relato da desigualdade no acesso à uma alimentação básica nutritiva, a taxa de brasileiros obesos, em 10 anos, subiu de 19,1% para 28,1%, atingindo +45 milhões de pessoas. Esse aumento não ocorreu apenas no Brasil, mas é um padrão que se vê em outros países à exemplo dos EUA. Portanto, a dificuldade existente é não apenas alimentar a população, mas alimentar com qualidade.

Para tal, é importante que as políticas públicas que foram bem-sucedidas sejam continuadas e que recursos e verba sejam cada vez mais alocados – e que não haja desmonte com troca governamental. É importante pensar quais são as pessoas que estão longe de serem atingidas por políticas públicas de acesso à alimentação de qualidade, políticas de redução da pobreza e miséria. Também é importante que haja a criação de novas políticas que tenham o enfoque na garantia de acesso à uma alimentação saudável, rica em alimentos fontes de fibras, vitaminas, minerais, cálcio e ferro que vão, de fato, nos nutrir.