Trump subestima Brasil ao achar que sanções podem mudar situação de Bolsonaro

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira (30) uma nova sanção ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Utilizando-se da Lei Magnitsky, o líder norte-americano mandou bloquear todos os bens e contas bancárias que o magistrado brasileiro possui no país.

A Magnitsky, criada ainda na gestão do ex-presidente Barack Obama, visa punir lideranças estrangeiras que estejam envolvidas em casos de corrupção ou de violação de direitos humanos. Na avaliação de Trump, orientado lá nos EUA por Eduardo Bolsonaro, é esse o caso de Moraes, que estaria perseguindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

A ideia de Trump é, portanto, usar as sanções para demover Moraes de suas ações no processo que investiga a tentativa de golpe de Estado no Brasil entre 2022 e 2023, no qual Jair Bolsonaro é um dos acusados.

Se acredita mesmo que essa empreitada tem mesmo alguma chance de sucesso, é porque Trump subestima o Brasil. Só democracias frágeis iriam submergir diante desse tipo de pressão, mesmo que do país mais rico e poderoso do mundo. E, apesar de todos os problemas, fragilidade democrática não é o nosso caso.

O Brasil é uma democracia fortalecida, com um Poder Judiciário independente. Não adianta pressionar Lula para demover Moraes, porque o presidente da República não tem como intervir na Justiça. Aqui, diferente de republiquetas autoritárias, a Suprema Corte é tão forte quanto o Poder Executivo. Ou até mais.

Além disso, Moraes sobrevive muito bem sem poder movimentar bens e contas nos Estados Unidos por alguns anos. Primeiro, que sua vida e carreira são construídas no Brasil. Segundo, que ele é muito poderoso e consegue achar meios de se adaptar às limitações. E, por fim, ele só terá sua aposentadoria forçada no STF em 2043. Já Trump deve deixar o governo americano em janeiro de 2029, provavelmente derrotado pela oposição, já que seu tarifaço indiscriminado tende a gerar inflação interna e a revoltar parte de seu próprio eleitorado.

No caso do tarifaço, a situação é parecida. Óbvio que a economia brasileira, como qualquer uma do mundo, é bastante influenciada pelos Estados Unidos. Mas a dependência não é a mesma de 30 anos atrás. Nossos parceiros comerciais foram diversificados e, atualmente, a China é o principal deles. Então não me parece muito crível que o Brasil subverta seu sistema democrático para atender aos caprichos de Trump.

Bolsonaro vive o que Lula viveu

Claro que nem todas as atitudes de Moraes são acertadas. Na minha avaliação, o processo que investiga o golpe de Estado começou errado e isso, por si só, já deveria invalidá-lo. Também não engoli bem aquela história de que Bolsonaro não poderia dar entrevista ou publicar nas redes sociais. Para mim, isso seria censura prévia, o que nossa Constituição proíbe.

Mas decisões equivocadas fazem parte de qualquer democracia do mundo. Não seria o sistema democrático brasileiro que ficaria imune a isso. Esses erros do Judiciário não tornam o Brasil uma ditadura, como defende a família Bolsonaro. Trump tem sido enganado por essa narrativa.

O próprio presidente Lula, principal adversário do bolsonarismo, já foi preso por decisão judicial. Naquela época, os lulistas também criticavam o Judiciário e chegaram a apontar falhas da democracia brasileira. Assim como no caso de Bolsonaro, considero que aquele processo começou errado, o que acabou invalidando-o posteriormente.

Bolsonaro não tem as mesmas chances que seu rival teve, também é verdade. Como seu julgamento ocorrerá no âmbito do STF, o ex-presidente não terá como recorrer, pois não há qualquer tribunal hierarquicamente maior que o Supremo. Lula, naquela época, pôde recorrer ao TRF, ao STJ e ao próprio STF.

O fato é que tudo isso aconteceu e a democracia brasileira segue inteira. E é assim, apesar de Bolsonaro. Ele, sim, ameaçou o sistema democrático por diversas vezes. Constantemente, o líder político exalta a ditadura militar que governou o Brasil entre 1964 e 1985. Se ele chegou a atuar para impedir a posse de Lula em 2023, aí é a Justiça quem vai dizer. Caso o STF entenda que sim, certamente ele será condenado, com ou sem a concordância de Trump.