Projeto amplia benefício municipal para trabalhadores entre 40 e 60 anos

O programa ‘Salvador por Todos’ deverá ser ampliado para atender taxistas, auxiliares de taxistas e motoristas de aplicativo com idade entre 40 e 60 anos. O benefício municipal, no valor de R$ 270,00, já contempla mototaxistas, taxistas e motoristas de aplicativo acima de 60 anos.

Para que valha, no entanto, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) deve aprovar o projeto. O prefeito ACM Neto anunciou em coletiva de imprensa que enviaria a matéria à Casa ainda nesta terça-feira (14).

“A ajuda vai ser dada no primeiro mês, na expectativa de que o governo federal possa regularizar o pagamento dos R$ 600,00. Estamos vendo que está demorando e as pessoas estão tendo dificuldade de clocar comida no prato de suas famílias”, explicou o prefeito, em referência à renda emergencial básica paga pelo governo federal aos trabalhadores informais. A expectativa é que a transferência dos recursos seja regularizada, para que não haja necessidade de estender esse pagamento municipal para o mês seguinte.

Os mototaxistas na faixa dos 40 a 60 anos não entram nessa ampliação porque eles já estão incluídos em outra proposta desse mesmo projeto de lei anunciado pela prefeitura: a ampliação de cestas básicas pelo prazo de três meses. As cestas básicas se destinam, além dessa categoria profissional, a outros três grupos sociais.

O primeiro deles são pessoas inscritas no Cadastro Único até 7 de abril deste ano, que vivem em situação de extrema pobreza (com renda familiar per capita de até R$ 89,00), que não possuam filhos matriculados na rede municipal de ensino, não se declarem autônomos nem estejam no Bolsa Família. A matrícula nas escolas é um critério porque as famílias dos alunos já estão recebendo cestas básicas.

Outro grupo inclui pessoas inscritas no CadÚnico até 7 de abril, que também vivam em situação de extrema pobreza, também não tenham filhos matriculados em escola municipal, nem sejam autônomos ou informais. No entanto, se forem beneficiários do Bolsa Família, é preciso que recebam até R$ 100,00 do programa.

Os idosos também terão direito a cestas básicas por três meses, desde que tenham renda per capita de até R$ 522,00 e morem sozinhos. Assim como os grupos anteriores, é preciso que estejam inscritos no CadÚnico e não se declarem trabalhadores autônomos ou informais.

Segundo estimativa da prefeitura, cerca de 200 mil famílias serão beneficiadas com cestas básicas. As categorias incluídas na ampliação do ‘Salvador por Todos’ representam 16 mil famílias.

Gestão do Hospital Sagrada Família

Outro ponto de que trata o projeto de lei é a autorização para contratação direta das Organizações Sociais Irmã Dulce (OSID) para gestão plena do Hospital Sagrada Família. De acordo com o prefeito ACM Neto, ainda não foi definido se apenas neste momento de pandemia do novo coronavírus ou se essa gestão seria prolongada.

O prefeito explicou em coletiva que a decisão de fazer a requisição administrativa do hospital se deu porque, diante dos problemas de gestão enfrentados pela unidade, essa seria a única alternativa para garantir que o hospital funcione com leitos de enfermaria e com respiradores.

“Estamos avaliando as indenizações que são justas e vamos pagar por aquilo que for justo, e vamos solicitar da Câmara autorização para efetuar contratação direta da OSID para operação do Sagrada Família”, acrescentou.

Ainda no projeto de lei a prefeitura pede também autorização para que a prefeitura mantenha os contratos de médicos na modalidade de pessoa jurídica, vinculados à Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com ACM Neto, os contratos foram feitos temporariamente, mas o pedido de manutenção à CMS é para que a prefeitura não abra mão de nenhum profissional durante a crise.