Publicado em 10/07/2020 às 09h05.

TJ-BA reforça decisão em 1º grau e nega pedido do MP contra a Coelba por práticas abusivas

Recurso do Ministério Público, analisado em segunda instância, denuncia companhia e pede que consumidores de Salvador sejam indenizados

Rayllanna Lima
Foto: Divulgação TJ-BA
Foto: Divulgação TJ-BA

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) sofreu mais uma derrota na ação que move contra a Coelba (Companhia de Energia Elétrica da Bahia), acusada de cometer práticas abusivas em Salvador

Segundo a Coelba informou ao bahia.ba nesta sexta-feira (10), depois de ter decisão favorável em primeiro grau, resposta positiva para a empresa também veio na segunda instância, em decisão proferida na noite de quinta-feira (9) pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

A desembargadora Lisbete Maria Teixeira recusou o recurso da promotora Joseane Suzart, que apontava práticas abusivas adotadas pela companhia durante a pandemia da Covid-19 e pedia que consumidores de Salvador fossem indenizados. O recurso do MP-BA foi referente a uma tutela provisória ingressada em junho, que havia sido negada pela juíza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, da 13ª Vara de Relações de Consumo. 

órgão acusava a companhia cobranças indevidas e interrupções irregulares de energia. Contudo, após analisar a defesa da Coelba, a juíza entendeu que a empresa atua corretamente na prestação de serviços. Na análise do recurso, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira, do TJ-BA, seguiu o mesmo entendimento.

Em nota, a Coelba reafirmou “que não foram identificadas as eventuais recomendações citadas pela promotoria e que cumpre rigorosamente todas as determinações da Aneel, inclusive as contidas na Resolução 878, editada em razão da pandemia da Covid-19”.

“A empresa reforça que, em função do isolamento social e seguindo as orientações das autoridades de saúde, ampliou os canais digitais e incluiu o atendimento via WhatsApp (71 3370-6350) e por e-mail (atendimento.coelba@neoenergia.com)”, concluiu.