Denúncias expõem maus-tratos em presídio de Salvador após Seap alegar melhorias

Apesar das recentes declarações da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) sobre avanços no sistema prisional da Bahia, relatos de familiares e frequentadores do Conjunto Penal Masculino de Salvador, no Complexo da Mata Escura, revelam um cenário de degradação. As denúncias, encaminhadas ao bahia.ba, apontam violações de direitos fundamentais que variam de agressões físicas e falta de comida adequada a infraestrutura precária nos espaços de visitação.

A rotina na unidade envolve o consumo de água imprópria e episódios de contaminação alimentar entre os internos, além de riscos estruturais nas instalações do complexo.

“Existem muitas coisas erradas lá. O tratamento lá é horrível tanto para os internos quanto para os visitantes que por lá passam. O bebedouro dá bicho e a água é suja. Alimentação é tão ruim quanto, tem comida estragada que é servida aos detentos. Tem bebedouro que dá choque, colocando em risco quem o utiliza”, relatou uma visitante sob condição de anonimato.

Na mira da Justiça

A situação no complexo penitenciário mobilizou órgãos de fiscalização do sistema de Justiça. A 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal da Capital instaurou um procedimento administrativo na última segunda-feira (27) para apurar os casos de negligência no Conjunto Penal Masculino.

No dia seguinte (28), a Corregedoria Geral da Justiça da Bahia oficiou a Seap cobrando esclarecimentos sobre o cumprimento de pendências identificadas durante inspeção na Penitenciária Lemos de Brito.

As queixas envolvem também a superlotação crônica das celas, onde mais de 15 homens chegam a dormir no chão sem colchões, e o descaso imputado à gestão da unidade.

“O Conjunto Penal Masculino é a pior cadeia que tem. Os internos estão sofrendo lá dentro. São maltratados, física e psicologicamente e ninguém toma providência. A alimentação é tão precária e inadequada que vários encarcerados pegam infecção alimentar. Não suficiente, falta atendimento médico e os presos são obrigados a passarem mal sem qualquer apoio da equipe médica”, afirmou outra denunciante.

“O diretor do Conjunto Penal Masculino de Salvador [Artur Croesy] não dá a mínima para os problemas que ocorrem lá dentro. Ele se recusa a enxergar as irregularidades praticadas por alguns agentes contra as visitas. Ele se recusa, inclusive, a conversar conosco”, completou a fonte.

O que diz a Seap

Em manifestação enviada nesta quarta-feira (29), a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização sustentou que vem realizando investimentos contínuos para reestruturar as unidades baianas com foco na dignidade dos custodiados, contemplando ações de saúde, segurança, trabalho e educação.

A pasta pontuou que o excesso de ocupação nas celas reflete um problema estrutural vivenciado em todo o país e ressaltou a adoção de diretrizes do Plano Pena Justa para reorganizar a execução penal no estado, ampliar alternativas de privação de liberdade e qualificar a gestão das vagas prisionais.