Publicado em 19/04/2024 às 13h36.

Dino interrompe julgamento do STF sobre suspensão judicial do WhatsApp

Justiça pode tirar do ar plataformas que se recusarem cumprir ordens judiciais

Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino apresentou um pedido de destaque e interrompeu o julgamento que a Corte iniciou nesta sexta-feira (19) sobre a legalidade da suspensão do WhatsApp em território nacional. O gesto tira o caso do plenário virtual e deixa-o suspenso até que o magistrado termine a análise. De acordo com informações do portal Veja, o pedido de destaque, diferente do pedido de vista, não tem prazo para acabar.

O caso é uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) proposta em 2016 pelo Cidadania — que à época se chamava PPS. A sigla pede à Corte que declare inconstitucionais trechos da lei nº 12.965/2014, o Marco Civil da Internet, que permitem que a Justiça brasileira tire do ar plataformas que se recusarem a cumprir ordens judiciais de fornecimento de dados sobre os usuários e as mensagens trocadas por eles em ambiente virtual.

O episódio que motivou o processo foi uma determinação vinda de um juiz de primeira instância no Sergipe. Em um processo que estava sob segredo de Justiça, ele suspendeu o funcionamento do WhatsApp com base em dispositivos do Marco Civil. Um dos argumentos da sigla é o de que a penalidade é desproporcional.

Em 2020, o julgamento começou, e o ministro-relator, Edson Fachin, votou pela procedência do pedido e pela declaração de inconstitucionalidade dos trechos do Marco Civil que permitem a medida. A ministra Rosa Weber acompanhou-o e, naquela ocasião, o julgamento foi interrompido por um pedido de destaque de Alexandre de Moraes. Quatro anos depois, o caso voltou para o plenário da Corte.