Publicado em 07/06/2017 às 18h20.

MP constata crime de falsidade ideológica em sistema de cotas

Ao todo, 13 estudantes foram denunciados – um deles é reincidente; presidente de entidade quilombola também vai ser indiciada

Redação

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPE-BA) constatou crime de falsidade ideológica na declaração de 13 estudantes das universidades Federal da Bahia (Ufba), Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) e Estadual de Feira de Santana (Uefs) que tiveram acesso às instituições por meio do sistema de cotas.

De acordo com o promotor de Justiça Millen Castro, a presidente da Associação do Desenvolvimento Comunitário, Cultural, Educacional e Social do Quilombo da Rocinha e Região (Acooped), Maria Regina Bonfim, sabia que os documentos de declaração inseridos eram falsos e também será indiciada.

Ainda segundo Castro, as declarações falsas foram colocadas nos atestados entre os anos de 2011 e 2015. Uma das denunciadas, Maiara Aparecida Oliveira Freire, já havia sido denunciada pelo MP à Justiça, em 2014, o que resultou em sua expulsão da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), mas recorreu.Logo depois, ela foi para a Uesb.

A autodeclaração, conforme a promotora Lívia Sant’Anna, “não é critério absoluto de definição da pertença étnico-racial de um indivíduo, devendo, notadamente no caso da política de cotas, ser complementado por mecanismos heterônomos de verificação de veracidade das informações declaradas”.