‘É para ser cumprida’, diz Muniz sobre decisão contra título a Flávio

O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), vereador Carlos Muniz (PSDB), afirmou nesta sexta-feira (16) que a determinação judicial para suspender a entrega do Título de Cidadão de Salvador ao senador e candidato à presidente, Flávio Bolsonaro (PL), deve ser respeitada.

Muniz disse que a “decisão judicial é para ser cumprida”. A declaração ocorreu após a Justiça impedir a realização da cerimônia, que estava prevista para este sábado (17), no Farol da Barra. A determinação foi celebrada pela bancada da oposição, que anteriormente havia votado contra e enviado uma carta para suspender a entrega.

Entrega do título é adiada e não revogada

Com a determinação, a Câmara suspendeu a entrega e em nota, a Casa esclareceu que a “concessão do título não foi revogada”, indicando que a medida somente adia a entrega da homenagem, sem cancelar a concessão aprovada anteriormente.

A liminar foi expedida pela juíza Carla Graziela Costantino de Araújo, da 5ª Vara da Fazenda Pública e estabelece uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da ordem judicial.