Unifacs rebate acusações de irregularidade e defende transparência após condenação judicial

A Universidade Salvador (Unifacs) contestou publicamente as acusações de irregularidades em suas políticas de cobrança após receber uma condenação na esfera judicial. Em nota oficial encaminhada ao bahia.ba, a Ânima Educação, grupo educacional responsável pela gestão administrativa da instituição de ensino superior, rebateu a tese de abusividade e assegurou que todos os procedimentos financeiros adotados nos períodos de renovação de vínculo acadêmico possuem total respaldo jurídico e contratual.

A manifestação da companhia surge como uma resposta direta à sentença proferida pela 17ª Vara do Juizado Especial do Consumidor de Salvador. O tribunal havia condenado a Unifacs por aplicar cobranças integrais e consideradas abusivas nas taxas de matrícula e rematrícula de estudantes que ingressaram no ambiente universitário usufruindo de bolsas de estudo parciais.

De acordo com os fundamentos apresentados nos autos do processo, a faculdade operava uma política de descontos obscura, surpreendendo os alunos nos meses de janeiro e julho com boletos em patamares exorbitantes.

Em contrapartida, a mantenedora da instituição garantiu que o processo de rematrícula cumpre rigorosamente os critérios previamente estabelecidos em contrato e obedece à legislação específica que rege o setor educacional privado no país.

No comunicado, a Unifacs ressaltou ainda que disponibiliza canais permanentes de atendimento e suporte aos estudantes para sanar dúvidas financeiras, reafirmando o seu compromisso institucional com a oferta de uma formação acadêmica de qualidade e com a “construção de relações transparentes com a comunidade acadêmica”.

Ranking de irregularidades

Apesar da postura defensiva da universidade, a quebra de expectativas em contratos de incentivo estudantil é apontada como um problema crônico por especialistas do setor. A advogada Stephanie Macedo Peixoto Caldas, especialista na área de Direito do Consumidor, pontuou que a retirada ou modificação invisível de descontos lidera o ranking de práticas abusivas cometidas por redes de ensino no cenário contemporâneo.

A advogada detalhou a mecânica dessas ocorrências em entrevista ao veículo. “Atualmente, a abusividade mais comum que vemos ser cometida pelas instituições de ensino é a cobrança integral de mensalidades que deveriam ser cobradas com descontos das bolsas ofertadas no momento da matrícula”, explicou a especialista ao bahia.ba.

Ela contextualizou que o mercado de educação superior é frequentemente inundado por campanhas publicitárias agressivas que prometem bolsas de estudo com abatimentos generosos de até 70%. Essa estratégia de captação atrai em massa um público vulnerável que acalenta o sonho da graduação, mas que não dispõe de condições financeiras para arcar com as mensalidades cheias de uma faculdade particular.