Caso Reinaldo Azevedo: OAB-BA critica violação do sigilo da fonte

O presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Luiz Viana, criticou nesta terça-feira (23) a divulgação de uma conversa telefônica entre o jornalista Reinaldo Azevedo, agora ex-Veja, e uma de suas fontes, Andrea Neves, irmã do senador afastado Aécio Neves (PSDB), que estava grampeada pela Polícia Federal.

O diálogo foi anexado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao inquérito que investiga o tucano e sua irmã, mesmo sem relação com o objeto da apuração.

“A divulgação da conversa entre um jornalista e sua fonte é um absurdo que viola a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte, expressamente garantido pela Constituição Federal no seu artigo 5º, inciso XIV”, declarou Viana.

O presidente da OAB-BA destacou ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello “reiterou que a prerrogativa do jornalista de preservar o sigilo da fonte é oponível a qualquer pessoa, inclusive a agentes e autoridades do Estado”.

“Não se combate o crime cometendo outro crime. Esse é mais um fato preocupante na condução de processos criminais no Brasil. É preciso resistir à espetacularização da persecução criminal e aos prestigiadores do Estado policialesco”, declarou Viana.

Após a divulgação da conversa, na qual criticava uma reportagem da Veja relativa a Aécio, Azevedo anunciou seu pedido de demissão da empresa.