Publicado em 14/12/2016 às 15h13.

CNJ mantém suspensa decisão sobre terras do oeste baiano

Disputa por área de 200 mil hectares se arrasta há 30 anos e divide as famílias Dias e Okamoto

Redação
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Ministro João Otávio de Noronha. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

 

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve suspensa a decisão do juiz da comarca de Formosa do Rio Preto, Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, que determinava a reintegração de posse de uma área de 200 mil hectares na região oeste da Bahia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (13).

A maioria dos conselheiros entendeu que o magistrado valeu-se de um instrumento administrativo para resolver um litígio que deveria ser solucionado em um processo judicial, com direito a ampla defesa e contraditório.

“Em se tratando de questão conturbada, curial que se tenha cautela antes de deferir medidas drásticas – como a desocupação de área de duzentos mil hectares – sendo prudente que se intime a parte a ser desapossada para apresentar suas razões e, caso queira, impugnar o ato que lhe atinge”, afirmou em seu voto o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.

Briga – A disputa pelas terras no oeste baiano teve início nos anos 1980. De um lado da disputa, está a família de José Valter Dias, que alega ser o proprietário verdadeiro da área. Do outro, a família de Vicente Okamoto, que detém a maior parte da propriedade reivindicada.

A família Dias alega ser a proprietária da terra e vítima de documentos fraudados. Por sua vez, os Okamoto se baseiam em um inventário de uma pessoa falecida no século XIX, apontado como fraudulento, para provar que são os verdadeiros donos da área. Depois de anos de disputa, o caso foi parar no CNJ.

Em 19 de setembro, o juiz Sérgio Sampaio determinou o cancelamento das escrituras das terras e também a reintegração de posse do terreno à família de Dias, considerado por decisão judicial o real proprietário das terras. As famílias que ocupavam as terras então recorreram ao CNJ para reverter a decisão.

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