Publicado em 09/03/2017 às 08h20.

Cota racial: TJ-BA julga candidatos barrados pela aparência

Oito postulantes ao cargo de procurador do Município de Salvador que se autodeclararam pretos ou pardos foram eliminados do concurso público

Redação

Foto: reprodução / Facebook — Foto: Reprodução / Facebook

O Tribunal de Justiça da Bahia vai julgar, nesta quinta-feira (9), mandados de seguranças de três candidatos ao cargo de procurador do Município de Salvador que se autodeclararam pretos ou pardos, mas foram eliminados do concurso público após averiguação presencial.

De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, hoje, há 17 vagas disponíveis para a função, das quais 30% (5) reservadas a pessoas afrodescendentes. Para ter direito à cota, os candidatos tiveram que se manifestar conforme a definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mas o edital do processo seletivo, de agosto de 2015, previa a eliminação do concorrente caso fosse detectada falsidade na declaração.

A advogada Maíra Mutti registrou seu protesto nas redes sociais. “Uma banca racial instituída pelo município do Salvador para o concurso público de procurador negou o meu direito de me autorreconhecer como parda”, disse, no Facebook.

Procurador do município que acompanha o caso, Francisco Bertino afirmou ao jornal que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a avaliação física como um instrumento de verificação da veracidade das declarações.