Justiça alerta para risco de colapso do Conjunto Penal de Serrinha e convoca reunião emergencial

A Juíza da Vara de Execuções Penais de Serrinha, Luana Martinez Geraci, acionou emergencialmente a Corregedoria de Presídios de Presídios do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para alertar sobre o severo quadro de superlotação e a perda da vocação estratégica do Conjunto Penal de Serrinha (CPS), a única unidade prisional de segurança máxima da Bahia.

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Em despacho publicado nesta quinta-feira (6), o Corregedor-Geral da Justiça, o desembargador Emílio Salomão Resedá, acolheu o alerta da magistrada e convocou uma reunião interinstitucional de urgência para a próxima quinta-feira (13), envolvendo o TJ-BA, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP-BA) e a Polícia Civil.

Ocupação acima do limite

Concebido pela Lei Estadual nº 9.516/2005 para o isolamento de presos de altíssima periculosidade, líderes de facções criminosas e internos do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), incluindo custodiados capturados em operações internacionais pela Interpol, o presídio passou a abrigar um contingente expressivo de presos comuns e provisórios de comarcas vizinhas.

Inspeções presenciais realizadas pela magistrada em julho de 2026 constataram que a unidade, que possui capacidade projetada para 476 vagas, abrigava 552 internos, operando com excedente de 16%. Dados mais recentes da própria SEAP apontam 583 detentos para 464 vagas reais.

Deste total, cerca de 69%, ou 381 internos, correspondem a presos provisórios ou condenados comuns da região. A previsão de transferência de mais 60 detentos vindos de Feira de Santana nos próximos dias agrava o risco de colapso estrutural.

A magistrada alertou que a convivência de detentos comuns com chefias do crime organizado esvazia o propósito do isolamento, criando potenciais “mulas” e canais de transmissão de ordens e recados das facções para o meio externo, além de eliminar as vagas estratégicas necessárias para a contenção imediata de rebeliões e motins em outros presídios baianos.

Medidas emergenciais propostas

Diante do cenário, agravado pela recente Operação Sintonia de Gravata, que prendeu advogados investigados por atuar em favor de facções, a magistrada sugeriu a adoção de medidas cautelares imediatas:

– Retirada dos presos de Alagoinhas: Transferência dos cerca de 169 detentos oriundos de Alagoinhas (que representam 45% dos presos comuns do presídio), o que geraria um alívio imediato no excedente carcerário;

– Suspensão de novos ingressos: Interrupção temporária do envio de presos comuns de outras comarcas à unidade;

– Revisão normativa: Retorno aos parâmetros estritos de segurança máxima originalmente previstos pelo TJ-BA.

Convocação da cúpula de segurança

Diante do risco de ações externas de resgate ou rebeliões internas operadas pelas facções, o Corregedor-Geral da Justiça concedeu o prazo de 5 dias para manifestação das autoridades de segurança e determinou a presença dos gestores na reunião do dia 13 de agosto.

Foram oficiados o Secretário da SEAP, José Carlos Souto Castro Filho, o Chefe de Gabinete da SEAP, Marcelo Mendes Santos, o Superintendente de Gestão Prisional, Luiz Cláudio Santos da Silva, o Delegado-Geral da Polícia Civil, André Augusto de Mendonça Viana, e a Delegada-Geral Adjunta, Márcia Pereira dos Santos.