Promotores querem investigar venda de informações de contribuintes
Desde o início do ano o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros
Jonas Valente
A Comissão de Proteção de Dados do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) enviou ao Ministério Público Federal (MPF) informações sobre possível venda de CPFs e outros dados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), empresa pública vinculada ao governo federal. No documento, o MPDFT pede ao MPF que apure e avalie se há ilegalidades no caso.
Desde o início do ano o MPDFT investiga o site Consulta Pública, que disponibiliza informações pessoais de brasileiros. A suspeita é que ele estaria usando dados da base de órgãos da Administração Pública Federal, como o Serpro. O domínio do site foi congelado por ação dos promotores.
Entre as informações oferecidas por determinadas quantias estariam nome completo, inscrição no CPF, data de nascimento, sexo, título de eleitor, nome da mãe, endereço completo e situação da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas. Esses dados eram retirados da base da Receita Federal.
Comercialização – Segundo comunicado divulgado esta semana pelo MPDFT, a Comissão de Proteção de Dados da instituição teria encontrado evidências da comercialização de CPFs, “inclusive com descrição de valores referentes à venda dos dados para a própria administração pública direta e indireta”.
A equipe teria obtido uma proposta comercial do Serpro para comercializar os cadastros pessoais com outro órgão da Administração Pública, como a Controladoria-Geral da União, o Conselho da Justiça Federal e o Conselho Nacional de Justiça, em contratos que somam mais de R$ 1,3 milhão. Os promotores questionaram a empresa, que se recusou a responder às perguntas.
“Trata-se de um negócio milionário no qual os dados armazenados e geridos pela própria administração pública são vendidos para a mesma administração pública”, afirmou o promotor Frederico Ceroy.
Serpro – Por meio de nota, o Serpro repudiou o que chamou de “a distorção que vem sendo feita a respeito de sua atuação na prestação de serviços ao governo e à sociedade”. A empresa acrescentou que nunca contratou ou repassou informações ao site Consulta Pública, bem como não disponibilizou dados básicos de brasileiros “em qualquer ambiente”.
Em relação ao repasse a outros órgãos públicos, o Serpro argumentou que o processo não é irregular.
“O que é chamado ‘venda de informações’ é, na verdade, um procedimento legal e legítimo amparado por lei de disponibilização, previamente autorizada, de dados e informações já públicos, pertencentes aos órgãos e entidades da administração, procedimento que, em nenhuma medida, atenta contra o sigilo de dados do cidadão”, concluiu o comunicado.
Mais notícias
-
Justiça
15h12 de 03 de maio de 2024
Ministro Alexandre de Moraes manda soltar Mauro Cid
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está preso desde março
-
Justiça
08h56 de 03 de maio de 2024
DPU recomenda isenção de pagamento do Minha Casa, Minha Vida para moradores de área de risco
A Defensoria sustenta que as famílias residentes em áreas de risco estão em extrema vulnerabilidade
-
Justiça
07h24 de 03 de maio de 2024
PGR pede ao Supremo para manter condenações do caso Boate Kiss
Sessão do Tribunal do Júri que condenou os acusados foi anulada
-
Justiça
11h36 de 02 de maio de 2024
Justiça aceita denúncia contra mulher que levou tio morto ao banco
Ela foi denuciada por tentativa de estelionato e vilipêndio de cadáver
-
Justiça
10h25 de 02 de maio de 2024
Justiça decide soltar PMs acusados de tortura no DF: ‘Não oferecem risco’
Desembargador plantonista entendeu que policiais militares presos “não oferecem risco concreto às investigações”
-
Justiça
08h59 de 02 de maio de 2024
Desembargador que elogiou PEC que dá ‘bônus’ ao Judiciário recebeu R$ 116 mil em fevereiro
‘Nós não podemos comparar o salário de um magistrado com um salário de um trabalhador desqualificado’, disse o magistrado ao apoiar PEC do Quinquênio
-
Justiça
11h40 de 30 de abril de 2024
Justiça suspende processo seletivo para contratação de técnicos e enfermeiros em Salvador
Medida acontece devido ao descumprimento do pagamento do piso salarial
-
Justiça
10h20 de 30 de abril de 2024
Justiça determina multa diária de 20 mil para novos atos de rodoviários na Estação da Lapa
Determinação atende a pedido feito pela gestão Bruno Reis (União Brasil)
-
Justiça
07h58 de 30 de abril de 2024
PF e MP fazem operação contra lobista e ex-servidora investigados por venda de decisões judiciais
Endereços de ambos são alvo de mandados de busca e apreensão na manhã desta terça-feira (30); suposto esquema foi desvendado pela Operação Faroeste
-
Justiça
17h27 de 29 de abril de 2024
Matar juiz e membros de órgãos da Justiça pode virar crime hediondo
PL está na pauta desta terça (30) e também pode ampliar rigor contra crimes contra promotores, procuradores e defensores públicos